01 (CESPE -
MPE/AM/Promotor/2007) O princípio da legalidade no âmbito da administração
pública identifica-se com a formulação genérica, fundada em ideais liberais,
segundo a qual ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão
em virtude de lei. -FALSO
02 (CESPE –
DETRAN/ES/Administrador/2010) O gestor público, respeitando o princípio
constitucional da impessoalidade, deve evitar favorecimentos, distinções ou
direcionamentos em desacordo com a finalidade pública e que não estejam
previstos em lei, bem como o fomento à promoção pessoal de servidor público. - VERDADEIRO
03 (CESPE –
PGE/PE/Procurador/2009) De acordo com o principio da impessoalidade, é possível
reconhecer a validade dos atos praticados por funcionário público
irregularmente investido no cargo ou função, sob o fundamento de que tais atos
configuram atuação do órgão e não do agente público. - VERDADEIRO
04
(CESPE – TRF5/Magistratura/2009) Suponha que seja construído grande e moderno
estádio de futebol para sediar os jogos da copa do mundo de 2014 em um estado e
que o nome desse estádio seja o de um político famoso ainda vivo. Nessa
situação hipotética, embora se reconheça a existência de promoção especial, não
há qualquer inconstitucionalidade em se conferir o nome de uma pessoa pública
viva ao estádio. - FALSO
05 (CESPE –
BACEN/Procurador/2009) Segundo o STF, emenda
inserida na constituição estadual que estabeleça subsídio mensal e
vitalício para ex-governador e sua transferência ao cônjuge supérstite não
afronta o princípio constitucional da impessoalidade - FALSO
06 (CESPE –
SEFAZ/AC/Auditor/2009) – A aplicação do princípio da segurança jurídica pode
afastar o da mera legalidade - VERDADEIRO
07 (CESPE –
PGE/PB/Promotor/2008) – O princípio da eficiência, introduzido expressamente na
Constituição Federal (CF) na denominada Reforma Administrativa, traduz a idéia
de uma administração gerencial (adaptada). - VERDADEIRO
08 ( CESPE –
PGE/PE/Procurador/2009) – O princípio da boa-fé está previsto expressamente na
CF e, em seu aspecto subjetivo, corresponde à conduta leal e honesta do
administrado. - FALSO
09 (CESPE –
PGE/PE/Procurador/2009) – O princípio da hierarquia é aplicável quando o Estado
cria pessoas jurídicas públicas administrativas, como forma de descentralizar a
prestação de serviços públicos. - FALSO
10) (CESPE –
TJ/RJ/Analista/2008) – Pelo princípio da motivação, é possível a chamada
motivação aliunde, ou seja, a mera referência, no ato, à sua concordância com
anteriores pareceres, informações, decisões ou propostas, como forma de
suprimento da motivação do ato. - VERDADEIRO